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Documentos e Transparência

Atas, editais, despachos, regulamentos e informação financeira, num arquivo único pesquisável por tipo, ano e órgão.

1222 documentos

Lista de documentos, com o tipo, o órgão e o ano de cada um
Documento Tipo Órgão Ano
Edital nº. 13163 de 09-11-2026 – Comemoração de São Martinho Editais Município 2026
Edital nº. 4583 de 06-11-2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 21 de 16-10-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 4574 – Condições de Participação no Concurso de Montras e Atribuição de Vales de Natal 2026 Editais Município 2026
Edital nº. 4573 de 04-11-2026 – Condições de Participação e regulamento do Concurso e Exposição de Postais de Natal 2026 Editais Município 2026
Edital nº. 4400 de 23-10-2026 – Reunião Pública da Câmara Municipal Editais Município 2026
Edital nº. 4355 de 20-10–2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 20 de 02-10-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 4356 de 20-10-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 4170 de 09-10-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 4169 de 09-10-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 4168 de 09-10-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 4166 de 09-10-2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 19 de 18-09-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 11497 de 06-10-2026 – Regulamento do Orçamento Participativo Jovem Editais Município 2026
Edital nº. 396/2026 – 22-09-2026 – Câmara Municipal de Cascais Editais Município 2026
Edital nº. 4099 de 06-10-2026 – Campanha de Desratização 2ª Aplicação Editais Município 2026
Edital nº. 11363 de 01-10-2026 – Prorrogação da discussão pública do código de posturas Editais Município 2026
Edital nº. 4067 de 28-09-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3959 de 21-09-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3966 de 21-09-2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 18 de 04-09-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 3881 de 15-09-2026 – Reunião Pública da Câmara Municipal Editais Município 2026
Edital nº. 3871 de 11-09-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3784 de 09-09-2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 17 de 21-08-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 3640 de 25-08-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3611 de 24-08-2026 – Exposição das deliberações constantes da Ata nº16 de 07-08-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 3561 de 18-08-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3539 de 14-08-2026 – Reunião Pública da Câmara Municipal Editais Município 2026
Edital nº. 3503 de 12-08-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3478 de 07-08-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3461 de 05-08-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3452 de 04-08-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 8905 de 03-08-2026 – Bolsas de Estudo Editais Município 2026
Edital nº. 3431 de 03-08-2026 – Encerramento ao público das piscinas municipais Editais Município 2026
Edital nº. 3400 de 31-07-2026 – Exposição das deliberações constantes da Ata nº15 de 24-07-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 3414 de 31-07-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital ACV nº 06 de 30-07-2026 – Exploração de 2 (dois) Quiosques na Zona do Arco Editais Município 2026
Edital nº. 3389 de 29-07-2026 – Exposição das deliberações constantes da Ata nº14 de 10-07-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 8512 de 24-07-2026 – Revisão do Código de Posturas do Município de Velas Editais Município 2026
Edital nº. 3347 de 24-07-2026 – Circulação no Acesso à Fajã de João Dias Editais Município 2026
Edital nº. 3342 de 23-07-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3147 de 21-07-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 3132 de 20-07-2026 – Reunião Pública da Câmara Municipal Editais Município 2026