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Documentos e Transparência

Atas, editais, despachos, regulamentos e informação financeira, num arquivo único pesquisável por tipo, ano e órgão.

3553 documentos

Lista de documentos, com o tipo, o órgão e o ano de cada um
Documento Tipo Órgão Ano
Ata Reunião de Câmara nº. 21 de 16-10-2026 – Ata nº. 21/26 Atas Município 2026
Edital nº. 4583 de 06-11-2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 21 de 16-10-2026 Editais Município 2026
Regulamento e Condições de Participação no Concurso de Montras e Atribuição de Vales de Natal 2026 Regulamentos Município 2026
Edital nº. 4574 – Condições de Participação no Concurso de Montras e Atribuição de Vales de Natal 2026 Editais Município 2026
Regulamento e Condições de Participação no Concurso e Exposição de Postais de Natal 2026 Regulamentos Município 2026
Edital nº. 4573 de 04-11-2026 – Condições de Participação e regulamento do Concurso e Exposição de Postais de Natal 2026 Editais Município 2026
Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos Outubro 2026 Informação financeira Município 2026
Demonstração de Execução Orçamental Receita Outubro 2026 Informação financeira Município 2026
Demonstração de Execução Orçamental Despesa Outubro 2026 Informação financeira Município 2026
Fundos Disponíveis Novembro 2026 Informação financeira Município 2026
Edital nº. 4400 de 23-10-2026 – Reunião Pública da Câmara Municipal Editais Município 2026
Protocolo nº. 17/2026 – Cedência de Espaço Municipal à Comissão Fabriqueira da Igreja do Toledo Protocolos Município 2026
Protocolo nº. 18/2026 – Cedência de Espaço Municipal à Casa de Repouso João Inácio de Sousa Protocolos Município 2026
Ata Reunião de Câmara nº. 20 de 02-10-2026 – Ata nº. 20/26 Atas Município 2026
Edital nº. 4355 de 20-10–2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 20 de 02-10-2026 Editais Município 2026
Edital nº. 4356 de 20-10-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Urzelina Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Velas Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Santo António Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Santo Amaro Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Rosais – Poço Novo – Norte Grande B – Toledo Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Rosais – Relvas Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Ribeira do Nabo Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Norte Grande A Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Ribeira da Areia Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Manadas Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Fajã do Ouvidor Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Fajã da Ribeira da Areia Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Beira Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Qualidade da Água – 3º Trimestre de 2026 – Aeroporto Editais de qualidade da água Município 2026 · 3.º trim.
Protocolo n.º 16/2026 – Cedência de Edifício Municipal ao Instituto de Santa Catarina Protocolos Município 2026
Ata Reunião de Câmara nº. 19 de 18-09-2026 – Ata nº. 19/26 Atas Município 2026
Edital nº. 4170 de 09-10-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 4169 de 09-10-2026 – Condicionamento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 4168 de 09-10-2026 – Encerramento ao trânsito Editais Município 2026
Edital nº. 4166 de 09-10-2026 – Exposição das deliberações constantes na ATA nº 19 de 18-09-2026 Editais Município 2026
Despacho 11469 de 06-10-2026 – Designação de Substituto Legal do Oficial Público Despachos Município 2026
Despacho 11468 de 06-10-2026 – Designação de Responsável do Armazém do Economato Despachos Município 2026
Despacho 11520 de 06-10-2026 – Designação de Gestor de Contratos Despachos Município 2026
Protocolo n.º 15/2026 – Associação Cultural das Velas – JAT 2026 Protocolos Município 2026