Regulamentos

EM CONSULTA PÚBLICA

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Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais

 Condições de Participação –  Concurso de Montras e atribuição de Vales 2024

 Código de Posturas

Regulamento de Apoio à Natalidade do Município de Velas

Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos dos Ensinos Técnico -Profissional e Superior e de Bolsas de Mérito a Alunos dos Ensinos Básico, Secundário e Profissional (Incluindo PROFIJ Nível IV)

Alteração ao Regulamento Geral do Mercado Municipal 

 Regulamento do Serviço Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

 Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal

 Regulamento da Casa Museu Cunha da Silveira

 Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Velas

 Regulamento Municipal dos Sistemas Público e Predial de Distribuição de Água

 Regulamento Municipal de Espaços Verdes

 Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil

 Regulamento do Parque de Campismo

Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Velas

 Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Velas

 Regulamento de Funcionamento e Utilização do Auditório Municipal de Velas

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