Regulamentos

•  Regulamento do Serviço Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
•  Condições de Participação – Concurso de Montras 2019
•  Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal
•  Condições Participação – Concurso de Montras 2018
•  Regulamento da Casa Museu Cunha da Silveira
•  Regulamento Geral do Mercado Municipal
•  Regulamento do Concurso de Montras 2017
•  Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Velas
•  Regulamento do Concurso de Montras 2016
•  Regulamento do Concurso de Montras 2015
•  Regulamento Municipal dos Sistemas Público e Predial de Distribuição de Água
•  Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos dos Ensinos Técnico-Profissional e Superior e de Bolsas de Mérito a Alunos dos Ensinos Básico, Secundário e Profissional (incluindo PROFIJ nível IV)
•  Regulamento Municipal de Espaços Verdes
•  Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil
•  Regulamento do Parque de Campismo
• Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Velas
•  Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Velas
•  Regulamento de Funcionamento e Utilização do Auditório Municipal de Velas
•  Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais