Condições de Participação – Concurso de Montras e atribuição de Vales 2024
Condições de Participação – Concurso de Montras e atribuição de Vales 2023
Condições de Participação – Concurso de Montras 2022
Condições de Participação – Concurso de Montras 2021
Regulamento de Apoio à Natalidade do Município de Velas
Condições de Participação – Concurso de Montras 2020
Alteração ao Regulamento Geral do Mercado Municipal
Regulamento do Serviço Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
Condições de Participação – Concurso de Montras 2019
Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal
Condições Participação – Concurso de Montras 2018
Regulamento da Casa Museu Cunha da Silveira
Regulamento do Concurso de Montras 2017
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Velas
Regulamento do Concurso de Montras 2016
Regulamento do Concurso de Montras 2015
Regulamento Municipal dos Sistemas Público e Predial de Distribuição de Água
Regulamento Municipal de Espaços Verdes
Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil
Regulamento do Parque de Campismo
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Velas
Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Velas
Regulamento de Funcionamento e Utilização do Auditório Municipal de Velas
Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais
EM CONSULTA PÚBLICA