Condições de Participação –  Concurso de Montras e atribuição de Vales 2024

 Condições de Participação – Concurso de Montras e atribuição de Vales 2023

 Condições de Participação – Concurso de Montras 2022

 Código de Posturas

 Condições de Participação – Concurso de Montras 2021

Regulamento de Apoio à Natalidade do Município de Velas

 Condições de Participação – Concurso de Montras 2020

Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos dos Ensinos Técnico -Profissional e Superior e de Bolsas de Mérito a Alunos dos Ensinos Básico, Secundário e Profissional (Incluindo PROFIJ Nível IV)

Alteração ao Regulamento Geral do Mercado Municipal 

 Regulamento do Serviço Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

 Condições de Participação – Concurso de Montras 2019

 Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal

 Condições Participação – Concurso de Montras 2018

 Regulamento da Casa Museu Cunha da Silveira

 Regulamento do Concurso de Montras 2017

 Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Velas

 Regulamento do Concurso de Montras 2016

 Regulamento do Concurso de Montras 2015

 Regulamento Municipal dos Sistemas Público e Predial de Distribuição de Água

 Regulamento Municipal de Espaços Verdes

 Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil

 Regulamento do Parque de Campismo

Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Velas

 Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Velas

 Regulamento de Funcionamento e Utilização do Auditório Municipal de Velas

 Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais

EM CONSULTA PÚBLICA