Despachos

•  Despacho – 02-08-2023 – Circulação – Acesso à Fajã de João Dias – Rosais
•  Despacho – 25-07-2023 – Tolerância de Ponto
•  Despacho – 07-06-2023 -Despacho de reforma do despacho de constituição do Gabinete de Apoio à Presidência datado de 25 de novembro de 2022
•  Despacho ACV – 17-05-2023 – Abertura de Inscrições para a cedência das Instalações do Bar da Poça dos Frades e Preguiça
•  Despacho – 15-02-2023 – Tolerância de Ponto
•  Despacho – 08-02-2023 – Designação de instrutor de processos de contraordenação
•  Despacho – 23-12-2022 – Tolerância de Ponto
•  Despacho – 13/12/2022 – Encerramento dos Serviços Municipais
•  Despacho – 29/11/2022 – Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência – retificação
•  Despacho – 25/11/2022 – Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
• Despacho – 25/11/2022 – Exoneração de funções – Adjunta e Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
•  Despacho – 04/11/2022 – São Martinho 2022
•  Despacho – 26/07/2022 – Tolerância de Ponto 1 de Agosto de 2022
•  Despacho – 01-06-2022 – Tolerância de 1 hora no período do almoço dias 02 de 09 de Junho
•  Despacho – 15-03-2022 – Decreto de Luto Municipal
•  Despacho – 25-02-2022 – Tolerância de Ponto
•  Despacho – 14-02-2022 – Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação
•  Despacho – 28/01/2022 – Designação de Vereador a Tempo Inteiro
•  Despacho – 28/01/2022 – Subdelegação de competências
•  Despacho – 28/01/2022 – Subdelegação de competências
•  Despacho – 11/01/2022 – Acesso de Viaturas à fajã de João Dias
•  Despacho – 20/12/2021 – Tolerância de Ponto Festividades de Natal e Passagem de Ano 
•  Despacho – 09/11/2021 – São Martinho 2021
•  Despacho – 29/10/2021 – Subdelegação de competências para Contratos Públicos
•  Despacho – 29/10/2021 – Subdelegação de competências nos Vereadores
•  Despacho – 29/10/2021 – Subdelegação de competências
•  Despacho – 29/10/2021 – Subdelegação de competências
•  Despacho – 19/10/2021 – Delegação de competências
•  Despacho – 19/10/2021 – Nomeação de responsáveis de pedidos de bens/ serviços e armazéns do Município
•  Despacho – 18/10/2021 – Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
•  Despacho – 18/10/2021 – Designação de Instrutor de Processos e Contraordenação
•  Despacho – 18/10/2021 – Designação de Oficial Público e seu substituto legal
•  Despacho – 18/10/2021 – Designação de Vereador a Tempo Inteiro e Vice-Presidente
•  Despacho – 29/09/2021 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Outubro de 2021
• Despacho – 10/09/2021 – Delegação de competências
• Despacho – 10/09/2021 – Delegação de competências
• Despacho – 01/09/2021 – Subdelegação de Competências do Presidente da Câmara
• Despacho – 31/08/2021 – Exoneração do cargo de Secretária da Vereação
• Despacho – 31/08/2021 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Setembro de 2021
• Despacho – 28/06/2021 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Julho de 2021
• Despacho – 31/05/2021 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Junho de 2021
• Despacho – 03/05/2021 – Abertura das Inscrições para a Cedência do Bar Apneia
• Despacho – 12/02/2021 – Tolerância de Ponto 16 de Fevereiro de 2021
• Despacho – 18/01/2021 – Proibição do Exercício de Caça em dia de Eleições 
•  Despacho – 18/12/2020 – Tolerância de Ponto – Festividades de Natal e Passagem de Ano
•  Despacho – 30/09/2020 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Outubro 2020
•  Despacho – 31/08/2020 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Setembro 2020
•  Despacho – 31/07/2020 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Agosto 2020
•  Despacho – 01/07/2020 – Autorização de Condução de Viaturas do Município
•  Despacho – 26/06/2020 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Julho de 2020
•  Despacho – 26/05/2020 – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Junho de 2020
•  Despacho – 21/04/2020 – Tolerância de Ponto 24 de Abril 2020
•  Despacho – 08/04/2020 – Tolerância de Ponto Páscoa 2020
•  Despacho – 02/04/2020 – Encerramento Serviços e Espaços Municipais no âmbito do COVID-19
•  Despacho – 18/03/2020 – Encerramento do Jardim da República
•  Despacho – 16/03/2020 – Minimização de riscos de propagação do surto de  COVID-19
•  Despacho – 13/03/2020 – Comunicado Estado de Alerta na Região Autónoma dos Açores no âmbito do COVID-19
•  Despacho – 18/02/2020 – Tolerância de Ponto Carnaval 2020
•  Despacho – 17/12/2019 – Responsável pelos pedidos Bens/Serviços dos Armazéns do Município
•  Despacho – 20/11/2019 – Abertura das Inscrições para a Cedência do Bar Apneia
•  Despacho – 05/11/2019 – São Martinho
•  Despacho – 01/10/2021 – Encerramento Serviços – Furacão Lorenzo
•  Despacho – 25/07/2019 – Tolerância Festividade “Terreiro da Macela”
•  Despacho – 01/04/2019 – Zonas Balneares 2019
• Despacho – 30/01/2019 – Mobilidade Interna Intercarreiras de Colaborador em Funções Pública
•  Despacho – 20/12/2018 – Tolerância Festividades de Natal e Passagem de Ano
•  Despacho – 29-01-2019 – Encarregado Geral de Protecão de Dados 2
•  Despacho – 29/01/2019 – Revogação Encarregado Geral de Proteção de Dados
•  Despacho – 26/11/2018 – Encarregado Geral de Proteção de Dados
•  Despacho – 05/11/2018 – São Martinho
•  Despacho – 25/07/2018 – Tolerância Festividade “Terreiro da Macela”
•  Despacho – 15/05/2018 – Abertura de Inscrições para a cedência do Bar da Poça dos Frades/Preguiça e Piscinas de Entre Morros
•  Despacho – 24/01/2018 – Abertura de Inscrições para a cedência do Bar Apneia no Auditório Municipal das Velas
•  Despacho – 03/11/2017 – Reunião Geral de Colaboradores
•  Despacho – Designação de Oficial Público e seu Subtituto Legal
•  Despacho – Designação de Vereador a tempo inteiro e Vice- Presidente
•  Despacho – Designação de Instrutor de Processos de Contra Ordenação
•  Despacho – Delegação nos Dirigentes e seus substitutos legais, para assinatura correspondência
•  Despacho – Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação
•  Despacho – Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
•  Despacho – Afetação de Colaborador ao Gabinete da Presidência
•  Despacho – 31/05/2017
•  Despacho – 26/05/2017
•  Despacho – 11/04/2017
•  Despacho – 24/02/2017
•  Despacho – 21/12/2016
•  Despacho – 10/11/2016
•  Despacho – 11/05/2016
• Despacho – 05/02/2016 – Tolerância de Ponto a 9 de Fevereiro