O Município de Velas faz saber que foi prorrogado o período de discussão pública da proposta do Código de Posturas Municipais.
Esta prorrogação visa proporcionar aos munícipes e demais interessados mais tempo para analisar o documento e apresentar os seus contributos, promovendo uma participação pública mais ampla e participada num instrumento regulamentar de relevante importância para o concelho.
Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até 04 de novembro de 2026. Os contributos podem ser entregues presencialmente, enviados por correio para a Rua de S. João, 9800-539 Velas, ou para o endereço eletrónico geral@cmvelas.pt.
Durante este período o documento de revisão do Código de Posturas do Município de Velas poderá ser consultado em: https://cmvelas.pt/wp-content/uploads/2026/10/CMVelasEDital11363_01-10-2026.pdf
