O Presidente do Município de Velas reuniu com o Governo Regional dos Açores, no âmbito da visita Estatutária que este está a realizar na Ilha de São Jorge, onde apresentou uma série de reivindicações para o Concelho, plasmadas num memorando entregue, com sensivelmente 500 páginas, passando por vários setores, desde logo ao nível da Saúde, Acessibilidades, Agricultura, Turismo, entre outros.
No âmbito desta reunião, Luís Silveira destaca, desde logo, o facto do Governo ouvir os Órgãos de Governo Próprio, neste caso o Poder Local, com todos os seus Membros, para debater e articular aquelas que são as prioridades de investimento para o Concelho, uma vez que os recursos são finitos, onde compreende não ser possível fazer tudo e ao mesmo tempo.
O Autarca sai satisfeito do encontro por ver alguns dos assuntos que, ao longo dos anos, têm vindo a ser debatidos e conversados, e com luz ao fundo do túnel, como é o caso da pavimentação do Caminho de Acesso ao Farol dos Rosais, classificado como via principal e estrutural no âmbito do Perímetro Agrícola Sto. Amaro/Beira/Rosais, e cuja apresentação do Projeto decorre já esta quarta-feira, projeto este que segundo a Tutela, será candidatado aos Fundos Comunitários ainda no decorrer do presente ano, por via do PEPAC.
Na área da Saúde, há o compromisso de apresentação do estudo prévio do Bloco A do Centro de Saúde de Velas, uma matéria que é determinante, sendo que este novo Bloco visa dotar o mesmo de mais e melhores condições nos cuidados de saúde a prestar às populações, incrementando eventualmente mais serviços de diagnóstico e terapêutica.
Considera o Edil ser uma melhoria que vem beneficiar não só os residentes, mas também uma População flutuante que é cada vez maior, especialmente na época alta, por via de Turismo, mas também pela presença dos Nossos Imigrantes, em que se estima que tenhamos sensivelmente entre 25 a 30% de População flutuante durante esta época, sendo de todo importante assegurar em caso de necessidade os devidos cuidados de saúde.
No âmbito das Acessibilidades, determinantes para o desenvolvimento de qualquer localidade, no caso em apreço da Ilha de São Jorge, e em particular do Nosso Concelho, Luís Silveira reconhece o trabalho do Governo dos Açores, na disponibilização do maior número de lugares nos voos para entrada e saída de São Jorge, contudo importa salientar que o grande crescimento do turismo que se tem feito sentir, faz com que hoje a disponibilidade de lugares já não vá atualmente de encontro às necessidades, considerando importante que, rapidamente, possa o governo interferir junto da companhia aérea SATA, no sentido de aumentar a disponibilidade de lugares, para a entrada e saída de São Jorge, por via aérea.
Na habitação, há que salutar a abertura recente do período de candidaturas para a cedência de 11 lotes infraestruturados na Freguesia da Urzelina, os quais se destinam à construção de moradias unifamiliares e que, segundo Luís Silveira, vem ajudar naquele que é o nosso maior flagelo, nomeadamente a demografia, criando condições para a fixação de mais Jovens na Nossa Terra.
Foram ainda analisadas inúmeras outras matérias, que são transversais às várias áreas de atuação governamental, nomeadamente na vertente cultural, e onde se destaca a necessidade urgente da reabilitação da Igreja de Santa Bárbara, na Freguesia das Manadas, classificada como Imóvel de Interesse Público Nacional, em que o Governo em parceria com o Município, avançarão ainda este ano com intervenções no referido imóvel.
Por outro lado, embora reconhecendo todo o trabalho e esforço governamental em encontrar soluções para aquelas que são as Nossas preocupações, nesta reunião, o Presidente do Município lamentou o facto de ter sido reprovada, por parte da Entidade Gestão do Açores2030, a candidatura do Centro Municipal de Proteção Civil, o qual irá assegurar a melhoria da qualidade e gestão do sistema existente, reforçando-o e criando mais e melhores condições para um desempenho mais eficiente e robusto dos Agentes da Proteção Civil, garantindo em simultâneo mais e melhores condições de segurança e apoio às Populações em caso de catástrofe.
Sendo este um investimento na ordem dos 1,4 ME, e por não concordar com esta decisão, desde logo por entendermos estar ferida de ilegalidade, o Município apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, para que possa ser dirimida esta questão nos termos da legislação em vigor, no que se respeita aos parâmetros do atual programa operacional.
Nesta reunião, Luís Silveira viu com agrado a abertura do Governo Regional para se encontrar uma solução para esta situação, evitando se continuar a discutir esta matéria pela via judicial.