Câmara Municipal de Velas tem “orçamento amigo das famílias e empresas”

 

A Câmara Municipal de Velas já tem o Orçamento para 2017, “um orçamento realista e exequível” e “amigo das famílias, das empresas e das instituições” aprovado. Na sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na noite da passada quinta-feira, o Plano e Orçamento da autarquia para o próximo ano, estimado em 8,1 milhões de euros, foi aprovado por maioria com a abstenção dos partidos da oposição PSD e PS.

Luís Silveira, Presidente do Município Velense, na apresentação que fez do documento aos Deputados Municipais e à População, classificou-o como “um orçamento amigo das famílias, das empresas e das instituições”, justificando-se com um conjunto de benefícios e reduções fiscais, como a manutenção do IMI nos mínimos, para além de uma bonificação às famílias com filhos, assim como a devolução de 50% das receitas próprias municipais em sede de IRS às famílias, “permitindo-lhes beneficiar de melhores rendimentos”, ou ainda, frisou, “não descurando o setor empresarial, mantendo-se a decisão de não cobrar o imposto de Derrama às empresas, política esta que permite que as empresas possam investir os seus lucros no Concelho, criando mais riqueza e gerando mais postos de trabalho”.

O Executivo camarário das Velas apresenta, assim, “um orçamento que é o melhor orçamento da história da Autarquia”, mantendo e reforçando uma política que vem “desde que este executivo tomou posse, em 2013”, afirmou Luís Silveira.

Cumprir compromissos

O Plano e Orçamento para 2017 da Câmara das Velas é, assim, para o Edil, “realista e exequível”, prevendo uma receita global na ordem dos 8,1 milhões de euros, dos quais a despesa corrente corresponde, sensivelmente, a 3,8 milhões de euros e a despesa de capital a 4,2 milhões de euros.

O Autarca, único a chefiar um executivo camarário do CDS-PP nos Açores, confessou que “o orçamento é ambicioso” em termos de execução, justificando-se com “a realização de inúmeras obras”.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Autarquia tem, segundo Luís Silveira, “contempladas as empreitadas da Reabilitação da Rede de Águas; a 1ª Fase da Reabilitação Urbana da Sede de Concelho a qual inclui a construção do Mercado Municipal e a reabilitação do emblemático Jardim da República; o Largo do Viteleiro na Fajã do Ouvidor; a reabilitação da Escola do Toledo para Centro de Atividades; a adaptação da Escola da Ribeira do Nabo para sede dos Escuteiros da Freguesia da Urzelina; a adaptação da Escola Primária de Santo António para Casa Mortuária e obras no sintético do Campo Municipal das Velas. Inclui a aquisição de veículos para a recolha de resíduos sólidos bem como ecopontos visando a implementação de recolha seletiva no Concelho e a obtenção também de equipamento, veículos e maquinaria para a proteção civil municipal.

Mais, acrescentou: “o parque de estacionamento atrás do tribunal das Velas; o caminho de acesso automóvel da Fajã de João Dias; a conclusão do Edifício Sol, em Rosais, que albergará a sede da Junta de Freguesia, Casa do Povo e Escuteiros e ainda um Centro de Dia para Idosos; e a reabilitação de caminhos municipais”.

Com todos estes investimentos, Luís Silveira quer demonstrar “a capacidade de investimento nos mais diversos setores, nomeadamente, social, cultural, recreativo e desportivo”, sendo sensivelmente o valor global destes investimentos na ordem dos 4 milhões de euros.

Compromissos antigos

Por fim, uma referência à situação financeira da Autarquia. Luís Silveira fez questão de frisar aos Deputados Municipais que, “embora se encontrem com uma estabilidade financeira bem diferente da encontrada aquando da tomada de posse do atual Executivo, as dívidas do passado continuam a pesar” e o Município mantem ainda “dificuldades financeiras resultantes de compromissos antigos”, apontando, por exemplo, “o compromisso para o corrente ano na ordem dos 438 mil euros de encargos com a banca de dívidas contraídas por anteriores Executivos”.

O Presidente da Câmara reforçou também que “os últimos três anos de mandato revestiram-se de uma grande complexidade na gestão municipal, tendo em conta a enormidade dos desafios com que nos deparamos, aos mais variados níveis”.

Apesar disso, Luís Silveira prevê, para o próximo ano, “criar melhores condições de vida à população, estimular a economia local e colaborar com as instituições locais, acreditando que todos juntos vamos construir um Concelho cada vez melhor para se viver”.