Despachos

•  Despacho – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Agosto 2020
•  Despacho – Autorização de Condução de Viaturas do Município
•  Despacho – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Julho de 2020
•  Despacho – Época Taurina – Suspensão de emissão de licenças – Junho de 2020
•  Despacho – Tolerância de Ponto 24 de Abril 2020 
•  Despacho – Tolerância de Ponto Páscoa 2020 
•  Despacho – Encerramento Serviços e Espaços Municipais no âmbito do COVID-19
•  Despacho – Encerramento do Jardim da República
• Despacho – Minimização de riscos de propagação do surto de  COVID-19
•  Despacho – Comunicado Estado de Alerta na Região Autónoma dos Açores no âmbito do COVID-19
•  Despacho – Tolerância de Ponto Carnaval 2020
•  Despacho – Tolerância Festividades de Natal e Passagem de Ano
•  Despacho – Responsável pelos pedidos Bens/Serviços dos Armazéns do Município
• Despacho Abertura das Inscrições para a Cedência do Bar Apneia
• Despacho – São Martinho
•  Despacho – Encerramento Serviços – Furacão Lorenzo
•  Despacho Tolerância Festividade “Terreiro da Macela”
•  Despacho Zonas Balneares 2019
•  Mobilidade Interna Intercarreiras de Colaborador em Funções Pública
•  Despacho – Tolerância Festividades de Natal e Passagem de Ano
•  Despacho – Encarregado Geral de Protecão de Dados 2
•  Despacho – Revogação Encarregado Geral de Proteção de Dados
•  Despacho – Encarregado Geral de Proteção de Dados
•  Despacho – São Martinho
•  Despacho – Tolerância Festividade “Terreiro da Macela”
•  Despacho – Abertura de Inscrições para a cedência do Bar da Poça dos Frades/Preguiça e Piscinas de Entre Morros
•  Despacho – Abertura de Inscrições para a cedência do Bar Apneia no Auditório Municipal das Velas
•  Despacho – 03/11/2017
•  Despacho – Designação de Oficial Público e seu Subtituto Legal
•  Despacho – Designação de Vereador a tempo inteiro e Vice- Presidente
•  Despacho – Designação de Instrutor de Processos de Contra Ordenação
•  Despacho – Delegação nos Dirigentes e seus substitutos legais, para assinatura correspondência
•  Despacho – Constituição do Gabinete de Apoio á Vereação
•  Despacho – Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
•  Despacho – Afetação de Colaborador ao Gabinete da Presidência
•  Despacho – 31/05/2017
•  Despacho – 26/05/2017
•  Despacho – 11/04/2017
•  Despacho – 24/02/2017
•  Despacho – 21/12/2016
•  Despacho – 10/11/2016
•  Despacho – 11/05/2016
•  Despacho – 05/02/2016